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Descomplicando o código de defesa do consumidor

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Sinopse

Com a ajuda de casos reais e diversos exemplos, o autor explica quais são os seus direitos, o que eles podem exigir e como devem se comportar diante de situações de conflito com os fornecedores de um produto ou serviço.

Para defender o consumidor da possibilidade de sofrer abuso por parte dos fornecedores de produtos e serviços, entrou em vigor no dia 11 de março de 1990 a Lei N° 8.078, popularmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Ele determina, por exemplo, que os contratos devem ser escritos em termos claros, para que os consumidores possam entendê-los com facilidade; entretanto, o Código não aplicou esta regra a si próprio.
Em edição revista e atualizada, o livro Descomplicando o Código de Defesa do Consumidor supre a lacuna deixada pelos redatores dessa lei. Escrito para que os consumidores saibam seus direitos e os fornecedores os seus deveres, interpreta de forma simples e direta as regras que compõem o Código. Dessa forma, por se tornar clara, a Lei N° 8.078 tem mais chance de ser respeitada.
O livro é abrangente: aborda questões referentes à contratação de serviços, produtos defeituosos, prazos de entrega, propaganda enganosa, cobranças injustas e serviços de atendimento ao consumidor que não funcionam, entre outras.

Sobre o autor

Lúcio Wandeck de Brito Gomes
Lúcio Wandeck de Brito Gomes

Lúcio Wandeck de Brito Gomes é advogado e defensor obstinado de uma linguagem clara e descomplicada na redação das leis.

Características

  • ISBN: 978-85-7684-504-1
  • Formato: Brochura
  • Suporte: Texto
  • Altura: 23cm
  • Largura: 16cm
  • Profundidade: 1.3cm
  • Lançamento: 16-02-2011
  • Páginas: 238