São 130 anos desde que se instaurou no Brasil a forma republicana presidencialista de governo. De 1889 até hoje, com a destituição de D. Pedro II e a diluição da monarquia parlamentarista, a República brasileira caminha a passos trôpegos: sofreu com alguns golpes antidemocráticos ao longo de sua curta existência, resultou em um Estado cuja máquina viciou-se na corrupção política, mas avançou na garantia dos direitos do povo brasileiro, na liberdade de escolha de um mandatário e instaurou, por fim, um modelo social democrático de política e administração.
Na virada do século XX para o XXI, mudanças profundas pronunciavam-se no curso dessa História, dando ao Brasil uma nova forma de enxergar a administração pública e a relação desta com o povo brasileiro. Tudo começa a mudar, no entanto, com as últimas eleições, em 2018, e o que resultou delas. Para falar sobre todas essas transformações, as relações que podem se traçar entre períodos da República com o conturbado tempo que vivemos hoje e os riscos que correm nossa democracia, convidamos o historiador Jorge Ferreira, Professor Titular de História do Brasil da Universidade Federal Fluminense e coorganizador da coleção “Brasil Republicano”, da Editora Civilização Brasileira.
Para Jorge, não há como estabelecer paralelismo entre o que se vive hoje e outros momentos da história da República quanto a possível “polarização” entre extremos opostos no campo político. “Não é o que vivemos. Hoje, as esquerdas, em um leque variado de posições, atuam dentro das regras democráticas”, analisa o professor. “O que há, sim, é uma extrema-direita agressiva e que vê em tudo “ideologia”, menos em suas próprias ideias”. Diante de tantas rupturas democráticas enfrentadas pela República, Ferreira é direto: “Vivemos, então, um momento sem precedentes na História do Brasil republicano? Sim, a meu ver”, conclui.
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Leia a entrevista completa com Jorge Ferreira:
Em relação aos cinco períodos tratados na coletânea ‘O Brasil republicano’, o atual momento inspira paralelo com algum outro? Se sim, qual?
Nem sempre comparações como essas são possíveis. Depende do que se quer comparar. Há análises sobre a atualidade que convergem para a existência de um processo de radicalização política entre direitas e esquerdas. Por essa interpretação, encontramos nos outros volumes da coleção momentos de polarização: em 1935, com a Aliança Nacional Libertadora e a Ação Integralista Brasileira. De um lado, uma frente de esquerda na luta antifascista; de outro, um grande movimento inspirado no fascismo italiano. Outro momento de polarização ocorreu entre o segundo semestre de 1963 e o golpe-civil-militar de 31 de março e 1º de abril de 1964. De um lado, uma ampla coalizão civil e militar de direita disposta a perpetrar um golpe de Estado; de outro, duas grandes organizações de esquerda que lutavam pelas reformas de base: o Partido Comunista Brasileiro e a Frente de Mobilização Popular. Contudo, quero ressaltar que o paralelismo é no caso de concordarmos com a tese de que, no momento atual, vivemos um processo de polarização política. E eu não vejo assim. Radicalização exige tomada de posições intransigentes de dois ou mais atores políticos. Não é o que vivemos. Hoje, as esquerdas, em um leque variado de posições, atuam dentro das regras democráticas; aceitam o resultado das eleições; não recorrem à violência – física ou verbal – como instrumento de luta política; aceitam as diversidades humanas. O que há, sim, é uma extrema-direita agressiva e que vê em tudo “ideologia”, menos em suas próprias ideias; uma extrema-direita visceralmente anticomunista; uma extrema-direita que, por meio de fake news, procura desorientar a opinião pública; uma extrema-direita que nega as diversidades humanas; uma extrema-direita que elogia a ditadura militar e justifica a tortura. Nesse sentido, não encontro situação paralela nos outros volumes de O Brasil Republicano. Vivemos, então, um momento sem precedentes na História do Brasil republicano? Sim, a meu ver. Vamos considerar que, em História, todos os momentos são únicos e irrepetíveis. Talvez o paralelismo não se encontre nos volumes de O Brasil Republicano, mas, sim, em outra coleção de que participei e publicada pela Editora Record: O Século XX. Ocorreu nos anos 1930, na Alemanha, quando a burguesia liberal, assustada com o comunismo, apoiou um ex-cabo histriônico, líder de partido radical de extrema-direita. Equivocamente, os liberais acreditavam que ele seria facilmente manipulável. O resultado foi desastroso.
Alguns historiadores afirmam que aquilo que se convencionou chamar de nova República acabou com a eleição do Bolsonaro. O senhor concorda? Por que?
O volume 5 de O Brasil Republicano tem o seguinte título: O tempo da Nova República: da transição democrática à crise política de 2016. A expressão “crise política” não foi formulada sem cuidados. Na minha própria concepção, em agosto de 2016 houve um golpe parlamentar. O objetivo era retirar do poder o partido político que venceu as eleições e implementar o programa econômico do grupo que perdeu. Uma grande coalisão política, nem sempre coerente, formou-se para retirar Dilma Rousseff da presidência da República. Essa é a minha avaliação pessoal. Contudo, sabemos que, para muitos, não houve golpe algum. Houve um processo de impeachment que seguiu os trâmites constitucionais. Nesse sentido, é necessário saber lidar com interpretações divergências. Além disso, nenhum dos autores dos capítulos foi perguntado o que pensava sobre o assunto. Cada um escreveu com plena liberdade. Nesse sentido é que surgiu a proposta de descrever o que houve em agosto de 2016 como “crise política”. Afinal golpe é uma crise política, mas impeachment também é. Desse modo, o leitor interpreta o acontecimento como achar melhor. Seja como for, na minha compreensão, estritamente pessoal, a Nova República se esgotou na “crise política” de agosto de 2016.
Você acredita que a democracia no Brasil está sob risco? Por que?
Nessa questão, lembro do cientista político Adam Przeworski: a democracia não é um jogo cujas regras são feitas por quem está do lado de fora. A democracia é um jogo em que todos nós participamos porque acreditamos que tais regras permitem o livre debate sobre o bem público e que as divergências sejam resolvidas de maneira civilizada. Mas há situações históricas, e não são raras, em que os participantes não querem mais fazer parte do jogo. E o jogo acaba.
