No mês em que se comemora o Dia da Mulher, a jornalista Santamaria N. Silveira relembrou, em coluna no Estadão, o clássico O martelo das Feiticeiras, o mais célebre manual redigido durante o período de “caça às bruxas” que condenou mais de 100 mil mulheres à morte. Passado mais de um século do doloroso episódio, Silveira comemora, finalmente, a liminar que considera inconstitucional a tese da legítima defesa da honra, que transfere a culpa do assassino para a vítima nos casos de feminicídio. Publicado pela primeira vez em 1484, O martelo das Feiticeiras recebeu, em 2020, uma nova edição da Rosa dos Tempos com a magnífica introdução de Rose Marie Muraro, a Patrona do Feminismo Brasileiro, e o prefácio do renomado médico psiquiatra Carlos Byington.
Intitulado “Fim da tese da legítima defesa da honra e o martelo das feiticeiras”, o texto de Santamaria relembra o feminicídio de ngela Diniz, morta por Doca Street pelo fim do relacionamento – o mesmo "motivo" que leva diariamente a vida de tantas outras. O caso foi defendido por Evandro Lins e Silva que justificava o crime pela ofensa da dignidade do criminoso. A jornalista também comenta o Movimento Feminista no Brasil e a sua importante luta pela vida das mulheres, os chocantes índices de feminicídio no país (três mulheres são assinadas diariamente!) e o fim da tese jurídica da legítima defensa da honra pelo Superior Tribunal Federal. Sobretudo, Santamaria relaciona O martelo das Feiticeiras com a mancha deixada pela inquisição, percebida e sentida ainda hoje. Confira no trecho abaixo:
"Um livro escrito em 1484, “O Martelo das Feiticeiras” (Malleus Maleficarum), considerado um guia para caçadores de bruxas na Idade Média, nos permite fazer um paralelo com a tese jurídica da legítima defesa da honra, guardadas as devidas proporções e contextos históricos. Esse livro sombrio – escrito por Heinrich Kraemer e James Sprenger, membros da Santa Inquisição, que condenou à morte por bruxaria aproximadamente 100 mil mulheres na Europa – era considerado pela escritora feminista Rose Marie Muraro o mais importante já escrito sobre a condição da mulher . Ensinava mais do que reconhecer e arrancar uma confissão sobre feitiçaria (prática exercida exclusivamente por mulheres) por meio de tortura. Ensinava que a transgressão da fé era uma transgressão política e sexual e era necessário punir as mulheres por isso. As vítimas de feminicídio no Brasil vem sendo punidas por uma espécie de “transgressão de gênero”, vivendo à sombra de uma tese jurídica que não lhes permite exercer seus direitos constitucionais à vida, à não discriminação de gênero e ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Agora, mais de 40 anos depois do feminicídio de ngela Diniz, caso paradigmático, a tese jurídica da legítima defesa da honra se torna finalmente inconstitucional dentro do ordenamento jurídico nacional por decisão monocrática do Ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal, em resposta à ação interposta pelo PDT (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental -DPF 779), ad referendum dos demais Ministros da Corte. O questionamento do PDT faz todo sentido, porque ainda hoje há tribunais que aceitam essa tese jurídica e absolvem assassinos e agressores de mulheres, com a mesma ênfase na opressão feminina que tinha a Santa Inquisição.
Em seu voto, Toffoli aponta que a tese da legítima defesa da honra não encontra amparo ou ressonância na legislação brasileira, por ser um “recurso argumentativo/retórico odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulher para imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões, contribuindo imensamente para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra as mulheres” no Brasil. Para Toffoli, quem pratica o feminicídio, não está se defendo sua honra, mas atacando de forma covarde e criminosa."
A jornalista conclui dizendo que "A tese da legítima defesa da honra é tão sinistra quanto o livro Malleus Maleficarum, porque condenam a vítima de antemão. Muraro conclui que depois de três séculos do Malleus, houve uma grande transformação da condição feminina para pior: o “ saber feminino popular [sobre a natureza] cai na clandestinidade, quando não é assimilado como próprio pelo poder médico masculino já solidificado. As mulheres não têm mais acesso ao estudo como na Idade Média e passam a transmitir voluntariamente a seus filhos valores patriarcais já então totalmente introjetados por elas”.
Se confirmado pelo plenário do STF, o fim da tese jurídica da legítima defesa da honra, volta às mãos das mulheres o “ Martelo das Feiticeiras”, empoderando a cidadania feminina, porque segundo os inquisidores, só elas podiam suportar o ferro incandescente do martelo em suas mãos."
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